WEBINÁRIO - LGPD: REALIDADE E EXPECTATIVAS

Objetivo: abordar elementos teóricos e práticos da LGPD com vistas ao equilíbrio entre o seu correto manejo e a proteção de dados pessoais.

Data e horário: 29 de novembro de 2023, das 14h às 16h30

Carga horária: 2,5 horas/aula

Modalidade: Online, por meio da Plataforma Google Meet.

Público-alvo: integrantes do MPPE (membros, servidores, assessores e estagiários)

Número e vagas: 120.

Programação:

14h – Abertura

14h10 – Atuação do CEPDAD e GEX-PDAP

Janaína do Sacramento Bezerra – Promotora de Justiça, Secretária Geral, Encarregada de Proteção de Dados (DPO) do MPPE e membro do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP).

14h30 OS DADOS E A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE PROTEÇÃO PELA GOVERNANÇA E RESPONSABILIDADE

Renato Cirne - Secretário Executivo de Transparência e Controle da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco

15h10 - LGPD COMO EXPRESSÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL

Leonardo Andrade Macedo - Procurador da República

15h50 – Perguntas

16h30 - Encerramento

Certificado: Serão emitidos para aqueles que tiverem 100% de frequência.

Realização: ESMP e Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP)

Inscrições: até o dia de 27 de novembro de 2023, através do link disponível abaixo.

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