Centrais de Recursos

As Centrais de Recursos são órgãos de execução do Ministério Público de Pernambuco. São coordenadas por um procurador ou promotor de Justiça designado pelo Procurador Geral de Justiça. São atribuições das Centrais de Recursos: tomar ciência de recursos (mediante delegação do procurador de Justiça a quem cabia tomar ciência); promover suporte técnico e operacional aos Procuradores quando estes, diretamente, vierem a interpor um recurso; interpor, apresentar razões e contrarrazões de recursos no Tribunal de Justiça e Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal – STF e Superior Tribunal de Justiça – STJ), quando expressamente delegado pelo procurador a quem cabia interpor o recurso.

Atualmente existem duas Centrais de Recursos: uma cível e uma criminal que atuam junto aos respectivos procuradores de Justiça cíveis e criminais, e que são disciplinadas no artigo 17-A da Lei Complementar Estadual 12/94 (Lei Orgânica do MPPE) e Resolução 001/2010 do Procurador Geral de Justiça.

 

Central de Recursos Cíveis

Coordenação: Zulene Santana de Lima Norberto
Coordenação adjunta: Sílvio José Menezes Tavares
Telefone: (81) 99230.4613
E-mail: crciveis@mppe.mp.br
Endereço: Rua do Imperador D. Pedro II, nº 473,1 º andar, Santo Antônio, Recife-PE, CEP 50010-240.

 

Central de Recursos Criminais

Coordenação: Eleonora de Souza Luna 
Endereço: Rua do Imperador D. Pedro II, nº 473, Anexo I, 2 º andar, Santo Antônio, Recife-PE | CEP 50010-240.
Telefone: (81) 99319.1018 | (81) 99318.8175
E-mail: cenrecrim@mppe.mp.br
Expediente: das 7h às 18h