MPPE, PCPE, PM, PRF e TJPE deflagram Operação Integração para combater o narcotráfico em Timbaúba
MPPE, PCPE, PM, PRF e TJPE deflagram Operação Integração para combater o narcotráfico em Timbaúba
23/09/2022 - Na manhã desta sexta-feira (23), foi realizada uma operação articulada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, junto às Polícias Civil (PCPE), Militar (PM), Rodoviária Federal (PRF) e ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para conter a violência e a disputa entre três grupos de traficantes, em Timbaúba, pelo controle do narcotráfico. A Operação Integração envolveu 82 policiais e mais o Grupamento Tático Aéreo (GTA) para realização de mandados de busca e apreensão, de prisão e de apreensão de adolescentes.
“Há alguns meses, recebemos informações de que a nossa comunidade estaria sendo alvo de extorsões de traficantes, tanto cidadãos comuns quanto comerciantes, que estariam tomando empréstimo e vendendo seus bens para pagar a esses traficantes, devido ao prejuízo que estes estariam tendo com as ações da polícia, de apreensão de drogas e armas. A partir daí, desencadeamos essa operação, pois embora todos os líderes estejam presos, a disputa entre esses grupos têm causado vários homicídios e expulsões de famílias da cidade”, explicou o promotor de Justiça João Elias da Silva Filho.
Segundo ele, a operação atende a diversas investigações, abrangendo além da cidade de Timbaúba, o sistema prisional de outros dois municípios.
Por isso, houve também a participação efetiva de quatro Varas Judiciais, sendo dois juízes da Comarca de Timbaúba e outros dois das 1ª e 3ª Varas Regionais de Execução Penal, além das duas Promotorias de Justiça que atuam junto a essas Varas.
“Como recebemos informações de que parte dos crimes estariam sendo comandados por pessoas que já estavam dentro dos presídios de Igarassu e Limoeiro, em entendimento com a Polícia Judiciária e com a PM, nós compreendemos que seria necessário fazer a representação perante o Poder Judiciário para isolar essas pessoas até que as investigações sejam concluídas”, disse.
De acordo com João Elias, a operação também teve como objetivo passar uma mensagem para a sociedade de que é possível um trabalho em harmonia das forças de segurança. “Aqui em Timbaúba, todas as instituições, inclusive o Poder Judiciário, estão unidas em defesa da população e dos direitos humanos. Se não fosse essa união de esforços entre o MPPE, o TJPE e as Polícias, a operação não teria sido realizada”, destacou.
Imagem acessível: fundo bege tem sobrepostos os dizeres Timbaúba MPPE, PCPE, PM, PRF, TJPE deflagram Operação Integração para combater o narcotráfico
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MPPE faz recomendações ao Conselho Tutelar de Inajá
03/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Inajá, expediu recomendação ao Conselho Tutelar de Inajá para que os seus membros sigam rigorosamente as normas que regem a atuação do órgão. A medida visa garantir a adequada prestação do serviço público e o respeito aos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela lei municipal nº 1.362/2023.
A recomendação foi baseada na necessidade de assegurar que as decisões do Conselho sejam tomadas de forma colegiada, respeitando a independência funcional do órgão e a legalidade dos atos praticados. O documento estabelece diretrizes sobre horário de funcionamento, organização interna, transparência, uso de veículos oficiais e conduta dos conselheiros.
Entre as principais orientações, o MPPE destaca que os conselheiros tutelares devem atuar dentro dos limites estabelecidos pelo ECA, pela legislação municipal e pelas resoluções do Conanda, registrando formalmente todas as suas ações. As medidas adotadas pelo órgão devem ser deliberadas pela maioria dos membros, evitando decisões individuais que extrapolem a competência de um único conselheiro.
O Conselho Tutelar de Inajá deve atender o público de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, mantendo plantão noturno, nos finais de semana e feriados, em regime de sobreaviso. Além disso, os membros do órgão devem respeitar rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade e sigilo no tratamento das informações obtidas no exercício das suas funções. É vedado o uso do cargo para favorecimento pessoal ou político, assim como qualquer vinculação a partidos políticos, igrejas ou organizações religiosas, sob pena de responsabilização.
A recomendação também determina que o automóvel do Conselho deve permanecer na sede do órgão e ser utilizado exclusivamente para o desempenho das funções institucionais. O uso para fins particulares é expressamente proibido e pode resultar em sanções administrativas.
O Conselho Tutelar de Inajá tem um prazo de cinco dias úteis para manifestar-se formalmente sobre o recebimento e a ciência da recomendação.
O descumprimento pode resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
A íntegra da recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 19 de março de 2025.
MPPE realiza palestra sobre abuso sexual infantojuvenil no Cabo de Santo Agostinho
03/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, realizará no próximo dia 10 de abril, a palestra "Abuso Sexual Infantojuvenil".
O evento tem o objetivo de esclarecer o fluxo e a condução de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, destacando o papel das redes de proteção e a qualificação de profissionais para a identificação e encaminhamento adequado dessas situações.
A formação será realizada das 9h às 12h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado na Rua Manoel Queiroz da Silva n° 145, no bairro Torrinha - Cabo de Santo Agostinho.
O público-alvo são os profissionais da rede de proteção local, estudantes interessados na temática, representantes da sociedade civil, profissionais das áreas de saúde e educação, além de convidados do MPPE. O evento é certificado e contará com 150 vagas.
As inscrições estão abertas até o preenchimento das vagas e podem ser realizadas por meio do link: https://doity.com.br/palestra-abuso-sexual-infantojuvenil, onde também é possível consultar a programação do evento.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000