MPPE participa de seminário sobre ferramenta de combate à exploração sexual infantil
MPPE participa de seminário sobre ferramenta de combate à exploração sexual infantil
22/09/2022 - Ocorre nessa sexta-feira (23), a partir das 9h, o Seminário de Investigação de Redes Ponto a Ponto CPS - Child Protection System, que será realizado no edifício da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Rua do Sol, 143 Edf Ipsep, Santo Antônio, 7°Andar, Auditório Procurador Elias Lapenda Sobrinho. No evento, será demonstrada a ferramenta CPS - Child Protection System foi desenvolvida pela organização não governamental Child Rescue Coalition, sediada em Boca Raton, Flórida, Estados Unidos, e é usada por forças policiais em vários países no combate à exploração sexual infantil por meios eletrônicos.
O evento terá a participação de membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e delegados da Polícia Civil, que enviaram membros de suas equipes para participar do treinamento CPS em outras ocasiões.
A ferramenta foi trazida pela Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI), dos Estados Unidos, ao Brasil em 2016 e, desde então, as forças policiais brasileira já realizaram mais de 1.300 prisões e resgataram 87 vítimas. https://www.ice.gov/news/releases/ice-hsi-international-law-enforcement-partners-arrest-over-85-operation-protected
Especialistas no uso da ferramenta no Brasil farão exposições sobre seu uso, características, limites, implicações legais e outros assuntos relacionados.
Programação:
9h – Abertura
Cônsul Geral dos EUA, Jessica Simon.
Secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza Silva.
10h – Panorama da Agência de Investigação de Segurança Interna (HSI)
Investigadora Cecília Bijos
11h – Panorama Geral da Ferramenta de Investigação de Redes Ponto a Ponto CPS - Child Protection System
Agente de Polícia Civil Jorge Barreto
Perito de Polícia Civil de São Paulo Hericson Santos
12h – Almoço
14h – CPS, Utilização pelas autoridades policiais no Brasil.
Agente de Polícia Civil Jorge Barreto
Perito de Polícia Civil de São Paulo Hericson Santos
15h – Intervalo
15h30 - Uso do CPS como ferramenta inicial de investigação em casos de compartilhamento e posse de material de exploração sexual infantil: Questões e desdobramentos legais.
16h30 – Discussões
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MPPE faz recomendações ao Conselho Tutelar de Inajá
03/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Inajá, expediu recomendação ao Conselho Tutelar de Inajá para que os seus membros sigam rigorosamente as normas que regem a atuação do órgão. A medida visa garantir a adequada prestação do serviço público e o respeito aos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela lei municipal nº 1.362/2023.
A recomendação foi baseada na necessidade de assegurar que as decisões do Conselho sejam tomadas de forma colegiada, respeitando a independência funcional do órgão e a legalidade dos atos praticados. O documento estabelece diretrizes sobre horário de funcionamento, organização interna, transparência, uso de veículos oficiais e conduta dos conselheiros.
Entre as principais orientações, o MPPE destaca que os conselheiros tutelares devem atuar dentro dos limites estabelecidos pelo ECA, pela legislação municipal e pelas resoluções do Conanda, registrando formalmente todas as suas ações. As medidas adotadas pelo órgão devem ser deliberadas pela maioria dos membros, evitando decisões individuais que extrapolem a competência de um único conselheiro.
O Conselho Tutelar de Inajá deve atender o público de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, mantendo plantão noturno, nos finais de semana e feriados, em regime de sobreaviso. Além disso, os membros do órgão devem respeitar rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade e sigilo no tratamento das informações obtidas no exercício das suas funções. É vedado o uso do cargo para favorecimento pessoal ou político, assim como qualquer vinculação a partidos políticos, igrejas ou organizações religiosas, sob pena de responsabilização.
A recomendação também determina que o automóvel do Conselho deve permanecer na sede do órgão e ser utilizado exclusivamente para o desempenho das funções institucionais. O uso para fins particulares é expressamente proibido e pode resultar em sanções administrativas.
O Conselho Tutelar de Inajá tem um prazo de cinco dias úteis para manifestar-se formalmente sobre o recebimento e a ciência da recomendação.
O descumprimento pode resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
A íntegra da recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 19 de março de 2025.
MPPE realiza palestra sobre abuso sexual infantojuvenil no Cabo de Santo Agostinho
03/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, realizará no próximo dia 10 de abril, a palestra "Abuso Sexual Infantojuvenil".
O evento tem o objetivo de esclarecer o fluxo e a condução de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, destacando o papel das redes de proteção e a qualificação de profissionais para a identificação e encaminhamento adequado dessas situações.
A formação será realizada das 9h às 12h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado na Rua Manoel Queiroz da Silva n° 145, no bairro Torrinha - Cabo de Santo Agostinho.
O público-alvo são os profissionais da rede de proteção local, estudantes interessados na temática, representantes da sociedade civil, profissionais das áreas de saúde e educação, além de convidados do MPPE. O evento é certificado e contará com 150 vagas.
As inscrições estão abertas até o preenchimento das vagas e podem ser realizadas por meio do link: https://doity.com.br/palestra-abuso-sexual-infantojuvenil, onde também é possível consultar a programação do evento.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000