MPPE lança nova versão do Portal da Transparência
MPPE lança nova versão do Portal da Transparência
25/05/2023 - O Portal da Transparência do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está de cara nova a partir de hoje (25). A nova versão da página, que vinha sendo desenvolvida desde o início de 2023, agrega um visual mais moderno e intuitivo e mais facilidade no acesso dos cidadãos às informações sobre o MPPE, simplificando o controle social e a prestação de contas da Instituição.
Para balizar essa atualização, a Controladoria Ministerial Interna (CMI) elaborou, no ano de 2021, a Proposta Técnica de Adequação do Sistema de Transparência Pública do MPPE aos requisitos apontados pelo Controle Externo. Essa proposta tinha como objetivo atender às medidas de avaliação regulamentadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na esfera da transparência pública. Essas duas instituições fazem um acompanhamento periódico do Portal da Transparência do MPPE.
"No espectro de atuação institucional, o CNMP tem buscado estabelecer um programa mínimo de disponibilização de informações por sua política de transparência ativa, resumida no Manual dos Portais de Transparência dos MPs. Contudo, embora hoje o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alcance a menção de "excelente" no cumprimento dos requisitos de transparência, nosso portal ainda se constituía em uma ferramenta limitada, de difícil compreensão e com ferramentas nada intuitivas, que poderiam resulta em análises limitadas por parte da sociedade civil organizada, dos meios de comunicação e imprensa e dos cidadãos em geral", avaliou o controlador ministerial interno, Otávio Monteiro.
Como solução para esse desafio, o MPPE estruturou o novo Portal de Transparência utilizando-se da mesma ferramenta já adotada no site institucional, que foi atualizado entre o final de 2022 e o mês de março de 2023. A CMI já realizou, com o suporte da Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação, o treinamento dos usuários internos que fazem a alimentação das informações.
"É imprescindível, para a realização desse trabalho, a alimentação dos dados e informações pelas unidades administrativas do MPPE no prazo previamente estipulado e dentro das exigências dos normativos dos órgãos de controle externo. Além disso, a inovação do Portal da Transparência deve ser contínua; há muitas possibilidades de aperfeiçoamento, dentre elas a automação das alimentação das informações da área de orçamento e finanças; gestão de pessoas; licitação e jurídica", ressaltou Otávio Monteiro.
O acompanhamento feito pela CMI envolve a análise da conformidade aos 575 itens, distribuídos em 9 tópicos-menus, acompanhados pelo CNMP e TCE-PE; e o monitoramento da estabilidade (disponibilidade do Portal ao cidadão) do sistema que hospeda o Portal da Transparência. Esse acompanhamento é desenvolvido pela Gerência Ministerial de Controle (GMC) que executa mensalmente a auditoria de desempenho, com respectivo relatório, e painéis de avaliação para a Secretaria-Geral do MPPE.
Últimas Notícias
MPPE faz recomendações ao Conselho Tutelar de Inajá
03/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Inajá, expediu recomendação ao Conselho Tutelar de Inajá para que os seus membros sigam rigorosamente as normas que regem a atuação do órgão. A medida visa garantir a adequada prestação do serviço público e o respeito aos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela lei municipal nº 1.362/2023.
A recomendação foi baseada na necessidade de assegurar que as decisões do Conselho sejam tomadas de forma colegiada, respeitando a independência funcional do órgão e a legalidade dos atos praticados. O documento estabelece diretrizes sobre horário de funcionamento, organização interna, transparência, uso de veículos oficiais e conduta dos conselheiros.
Entre as principais orientações, o MPPE destaca que os conselheiros tutelares devem atuar dentro dos limites estabelecidos pelo ECA, pela legislação municipal e pelas resoluções do Conanda, registrando formalmente todas as suas ações. As medidas adotadas pelo órgão devem ser deliberadas pela maioria dos membros, evitando decisões individuais que extrapolem a competência de um único conselheiro.
O Conselho Tutelar de Inajá deve atender o público de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, mantendo plantão noturno, nos finais de semana e feriados, em regime de sobreaviso. Além disso, os membros do órgão devem respeitar rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade e sigilo no tratamento das informações obtidas no exercício das suas funções. É vedado o uso do cargo para favorecimento pessoal ou político, assim como qualquer vinculação a partidos políticos, igrejas ou organizações religiosas, sob pena de responsabilização.
A recomendação também determina que o automóvel do Conselho deve permanecer na sede do órgão e ser utilizado exclusivamente para o desempenho das funções institucionais. O uso para fins particulares é expressamente proibido e pode resultar em sanções administrativas.
O Conselho Tutelar de Inajá tem um prazo de cinco dias úteis para manifestar-se formalmente sobre o recebimento e a ciência da recomendação.
O descumprimento pode resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
A íntegra da recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 19 de março de 2025.
MPPE realiza palestra sobre abuso sexual infantojuvenil no Cabo de Santo Agostinho
03/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, realizará no próximo dia 10 de abril, a palestra "Abuso Sexual Infantojuvenil".
O evento tem o objetivo de esclarecer o fluxo e a condução de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, destacando o papel das redes de proteção e a qualificação de profissionais para a identificação e encaminhamento adequado dessas situações.
A formação será realizada das 9h às 12h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado na Rua Manoel Queiroz da Silva n° 145, no bairro Torrinha - Cabo de Santo Agostinho.
O público-alvo são os profissionais da rede de proteção local, estudantes interessados na temática, representantes da sociedade civil, profissionais das áreas de saúde e educação, além de convidados do MPPE. O evento é certificado e contará com 150 vagas.
As inscrições estão abertas até o preenchimento das vagas e podem ser realizadas por meio do link: https://doity.com.br/palestra-abuso-sexual-infantojuvenil, onde também é possível consultar a programação do evento.
CNJ promove webinário sobre fornecimento de medicamentos, temas 6 e 1234 do STF
03/04/2025 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá promover, no próximo dia 9 de abril, às 9h30, o webinário “Fornecimento de medicamentos: Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF)”. A iniciativa ocorrerá durante a Semana Nacional da Saúde, promovida pelo CNJ, e contará com exposições do Juiz Auxiliar do STF, Diego Veras; da Coordenadora Médica do Núcleo de Evidências do Hospital Sírio-Libanês, Rachel Riera; e do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Eduardo Carvalho. A sala virtual para o webinário pode ser acessada pelo link https://qr.link/qhHep7, que será liberado apenas no dia do evento.
“O fornecimento de medicamentos pelo poder público constitui tema recorrente na atuação ministerial na área da saúde. O webinário será um importante espaço para aprender sobre a matéria e tirar dúvidas com especialistas no assunto”, pontua a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde (CAO Saúde), Helena Capela. Recentemente, o CAO Saúde divulgou a Nota Técnica nº 01/2025 sobre o assunto, com explicações sobre o julgamento dos TEMAS 1234 e 6 pelo STF. O documento está disponível em: https://cao.mppe.mp.br/saude/material-de-apoio.
SEMANA NACIONAL DA SAÚDE - Entre os dias 7 e 11 de abril, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) receberá a iniciativa do CNJ que tem como objetivo principal promover a conscientização sobre o direito à saúde, além de incentivar práticas preventivas e fomentar a cooperação interinstitucional para a melhoria do acesso e da prestação de serviços de saúde no Brasil.
O evento ocorrerá no Fórum do Recife, na Ilha Joana Bezerra, e contará com debates e discussões interdisciplinares sobre a judicialização da saúde e sua integração com o sistema de justiça, contando também com serviços e exames de saúde para toda a população, de forma gratuita. A programação completa pode ser acessada por meio do link: https://portal.tjpe.jus.br/documents/d/portal/programacao-da-semana-nacional-da-saude-2025-cnj-pdf-1.
O CAO Saúde participará do Painel Saúde Mental, na terça-feira (8), às 11h, com palestras da Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO, Helena Capela, e do Analista Ministerial em Medicina, Marcos Creder. Na ocasião, haverá o lançamento da Cartilha “Caminhos da RAPS: Direitos e Cuidados em Saúde Mental”, elaborada pelo CAO Saúde.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000