Ministério Público discute projeto Escola Restaurativa com representantes das escolas privadas do Recife
Ministério Público discute projeto Escola Restaurativa com representantes das escolas privadas do Recife
19/12/2024 - Os termos e detalhes de uma Recomendação para o fomento da cultura de paz e a utilização das metodologias de Justiça Restaurativa nas escolas da rede privada do Recife foram discutidas na tarde de terça-feira (17), durante a audiência pública "Escola Restaurativa: prevenção e enfrentamento ao bullying e a violência nas escolas". O evento foi realizado no auditório do Colégio Salesiano, no bairro da Boa Vista, no Recife.
A audiência foi promovida pela 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Educação (PJDCCAP) e reuniu representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), das escolas Americana do Recife e Santa Terezinha; colégios das Damas, São José, Elo e Salesiano; Instituto Capibaribe, UniFafire, Colégio da Polícia Militar de Pernambuco, coordenação do Sesi-PE e Conselhos Tutelares da Capital, Secretaria Estadual de Educação (SEE-PE), Gerências Regionais de Educação (GRE) Recife Norte e Recife Sul, e da Secretaria de Educação do Recife (Seduc).
"A implantação do projeto Escola Restaurativa nas unidades de ensino, tanto públicas quanto privadas, visa ampliar o diálogo dentro da comunidade escolar, reduzir os conflitos, afastar práticas de violência e o bullying do ambiente escolar. É preciso fomentar uma convivência pacífica e a cultura de paz", afirmou a titular da 29ª PJDCCAP, Promotora de Justiça Gilka Maria de Almeida Vasconcelos de Miranda.
Aos presentes, a Promotora de Justiça fez a apresentação do projeto (já iniciado desde outubro passado nas escolas das redes públicas estadual e municipal), o andamento, perspectivas, as questões legais, as responsabilidades das escolas e as metas a serem cumpridas ao longo do ano, como a realização de palestras para os estudantes, o fortalecimento dos grêmios estudantis, a criação de um fluxo de atendimento e acompanhamento dos casos que forem registrados entre outros.
"O foco da Escola Restaurativa é a escuta, o diálogo. A metodologia utilizada visa somar na sala de aula. A punição, só nos casos extremos", explicou a Promotora Gilka Miranda. De acordo com o projeto, as escolas deverão apresentar à 29ª PJDCCAP relatórios bimestrais sobre as atividades no ambiente escolar e participar de encontros semestrais.
CAPACITAÇÃO - Durante a audiência, as analistas ministeriais do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Elizelma Silva e Louise Magalhães fizeram uma apresentação das práticas restaurativas, dos círculos de construção de paz e a sua aplicação no ambiente escolar. A utilização da metodologia dos círculos de construção de paz nas escolas é um movimento que vem crescendo nacionalmente e apresentando resultados exitosos.
A formação de profissionais da área de Educação no projeto Escola Restaurativa do MPPE foi inspirado nessas experiências, "entendendo que a metodologia restaurativa no ambiente escolar fortalece laços e relacionamentos, promove empatia, diálogo, respeito e acolhimento, o que pode contribuir com a transformação de conflitos e a prevenção da violência", comentou Louise Magalhães.
Em 2024, o Nupia realizou formações para profissionais das redes estadual e municipal de Educação. Foram formadas cinco turmas, tendo sido disponibilizadas 100 vagas, das quais 81 foram preenchidas. Desse quantitativo, houve a formação de 74 profissionais - um percentual de 91,4% de conclusão.
O curso proporcionou a fundamentação teórica, a vivência da metodologia e a troca de experiências. Na avaliação das instrutoras, houve uma grande identificação dos profissionais com a metodologia, bem como com a disponibilidade de trabalhar com os círculos na escola. Para elas, "a expansão das práticas restaurativas no ambiente escolar pode se transformar em um grande movimento de mudança de uma cultura de violência para uma cultura de paz".
Últimas Notícias
Teste Noticia lgpd
Perfect — this error confirms your FreeMarker sandbox does not expose JSONFactoryUtil via serviceLocator, which is common in modern Liferay DXP and Cloud environments.
MPPE faz recomendações ao Conselho Tutelar de Inajá
03/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Inajá, expediu recomendação ao Conselho Tutelar de Inajá para que os seus membros sigam rigorosamente as normas que regem a atuação do órgão. A medida visa garantir a adequada prestação do serviço público e o respeito aos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela lei municipal nº 1.362/2023.
A recomendação foi baseada na necessidade de assegurar que as decisões do Conselho sejam tomadas de forma colegiada, respeitando a independência funcional do órgão e a legalidade dos atos praticados. O documento estabelece diretrizes sobre horário de funcionamento, organização interna, transparência, uso de veículos oficiais e conduta dos conselheiros.
Entre as principais orientações, o MPPE destaca que os conselheiros tutelares devem atuar dentro dos limites estabelecidos pelo ECA, pela legislação municipal e pelas resoluções do Conanda, registrando formalmente todas as suas ações. As medidas adotadas pelo órgão devem ser deliberadas pela maioria dos membros, evitando decisões individuais que extrapolem a competência de um único conselheiro.
O Conselho Tutelar de Inajá deve atender o público de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, mantendo plantão noturno, nos finais de semana e feriados, em regime de sobreaviso. Além disso, os membros do órgão devem respeitar rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade e sigilo no tratamento das informações obtidas no exercício das suas funções. É vedado o uso do cargo para favorecimento pessoal ou político, assim como qualquer vinculação a partidos políticos, igrejas ou organizações religiosas, sob pena de responsabilização.
A recomendação também determina que o automóvel do Conselho deve permanecer na sede do órgão e ser utilizado exclusivamente para o desempenho das funções institucionais. O uso para fins particulares é expressamente proibido e pode resultar em sanções administrativas.
O Conselho Tutelar de Inajá tem um prazo de cinco dias úteis para manifestar-se formalmente sobre o recebimento e a ciência da recomendação.
O descumprimento pode resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
A íntegra da recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 19 de março de 2025.
MPPE realiza palestra sobre abuso sexual infantojuvenil no Cabo de Santo Agostinho
03/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, realizará no próximo dia 10 de abril, a palestra "Abuso Sexual Infantojuvenil".
O evento tem o objetivo de esclarecer o fluxo e a condução de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, destacando o papel das redes de proteção e a qualificação de profissionais para a identificação e encaminhamento adequado dessas situações.
A formação será realizada das 9h às 12h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado na Rua Manoel Queiroz da Silva n° 145, no bairro Torrinha - Cabo de Santo Agostinho.
O público-alvo são os profissionais da rede de proteção local, estudantes interessados na temática, representantes da sociedade civil, profissionais das áreas de saúde e educação, além de convidados do MPPE. O evento é certificado e contará com 150 vagas.
As inscrições estão abertas até o preenchimento das vagas e podem ser realizadas por meio do link: https://doity.com.br/palestra-abuso-sexual-infantojuvenil, onde também é possível consultar a programação do evento.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000