Inclusão: Programa Adolescente Aprendiz do MPPE recebe dez primeiros participantes
Inclusão: Programa Adolescente Aprendiz do MPPE recebe dez primeiros participantes
03/11/2022 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está recebendo seus primeiros dez selecionados no Programa Adolescente Aprendiz, que contempla jovens entre 14 anos completos a 18 anos cursando entre o 5° ano do nível fundamental e o último ano do nível médio.
De acordo com o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), os aprendizes estão passando por treinamento no Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) para, em seguida, iniciar as atividades de apoio administrativo. Os setores que receberão os aprendizes são: CAO Infância e Juventude, CAO Cidadania; e sedes das Promotorias de Justiça de Jaboatão, Camaragibe, Olinda, Paulista e Cabo de Santo Agostinho.
“O Programa Adolescente Aprendiz traduz perfeitamente o lema da atual gestão do MPPE, que consiste na promoção da inclusão. E não existe melhor iniciativa para a efetivação desse propósito institucional que a inclusão de adolescentes na atividade de aprendizagem, que certamente contribuirá na obtenção de melhores oportunidades de vida para esses jovens e suas famílias”, salientou o subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Valdir Barbosa.
O programa será executado mediante contrato administrativo de aprendizagem celebrado com entidade sem fins lucrativos e o MPPE, que tenham por objeto a assistência ao adolescente e à sua formação e que estejam inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem, do Ministério do Trabalho e Emprego. Já, no âmbito do MPPE, a implantação, coordenação, acompanhamento e avaliação da execução do programa será feito pela Secretaria Geral do MPPE, por meio da Coordenadoria Ministerial da Administração (CMAD).
“O MPPE acrescenta mais essa ferramenta de inclusão social ao seu portfólio, preparando jovens para o mercado de trabalho. O resgate e o estímulo são ferramentas que se complementam e, sem sombra de dúvida, serão um diferencial na vida desses dez jovens. Esse foi o pontapé inicial de um projeto que começou pequeno, mas a expansão e a interiorização virão com o tempo”, ressaltou o coordenador do CAO Infância e Juventude, Luiz Guilherme Lapenda.
A supervisão dos jovens aprendizes será de competência da chefia de cada unidade administrativa que o receber. A chefia deverá indicar as atividades a executar, controlar a frequência, avaliar o desempenho e promover a integração do adolescente.
O Programa Adolescente Aprendiz prevê uma carga horária de 4 horas/dia, em horário compatível com as atividades escolares, condição essencial para participar do Programa. Por sua vez, o adolescente receberá uma bolsa, além de lhe ser assegurado 13° salário, FGTS e repouso semanal remunerado, além de vale-transporte, que ficará ao encargo da entidade contratada. Ao MPPE caberá o repasse dos recursos previsto em contrato.
Últimas Notícias
Teste Noticia lgpd
Perfect — this error confirms your FreeMarker sandbox does not expose JSONFactoryUtil via serviceLocator, which is common in modern Liferay DXP and Cloud environments.
MPPE faz recomendações ao Conselho Tutelar de Inajá
03/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Inajá, expediu recomendação ao Conselho Tutelar de Inajá para que os seus membros sigam rigorosamente as normas que regem a atuação do órgão. A medida visa garantir a adequada prestação do serviço público e o respeito aos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela lei municipal nº 1.362/2023.
A recomendação foi baseada na necessidade de assegurar que as decisões do Conselho sejam tomadas de forma colegiada, respeitando a independência funcional do órgão e a legalidade dos atos praticados. O documento estabelece diretrizes sobre horário de funcionamento, organização interna, transparência, uso de veículos oficiais e conduta dos conselheiros.
Entre as principais orientações, o MPPE destaca que os conselheiros tutelares devem atuar dentro dos limites estabelecidos pelo ECA, pela legislação municipal e pelas resoluções do Conanda, registrando formalmente todas as suas ações. As medidas adotadas pelo órgão devem ser deliberadas pela maioria dos membros, evitando decisões individuais que extrapolem a competência de um único conselheiro.
O Conselho Tutelar de Inajá deve atender o público de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, mantendo plantão noturno, nos finais de semana e feriados, em regime de sobreaviso. Além disso, os membros do órgão devem respeitar rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade e sigilo no tratamento das informações obtidas no exercício das suas funções. É vedado o uso do cargo para favorecimento pessoal ou político, assim como qualquer vinculação a partidos políticos, igrejas ou organizações religiosas, sob pena de responsabilização.
A recomendação também determina que o automóvel do Conselho deve permanecer na sede do órgão e ser utilizado exclusivamente para o desempenho das funções institucionais. O uso para fins particulares é expressamente proibido e pode resultar em sanções administrativas.
O Conselho Tutelar de Inajá tem um prazo de cinco dias úteis para manifestar-se formalmente sobre o recebimento e a ciência da recomendação.
O descumprimento pode resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
A íntegra da recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 19 de março de 2025.
MPPE realiza palestra sobre abuso sexual infantojuvenil no Cabo de Santo Agostinho
03/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, realizará no próximo dia 10 de abril, a palestra "Abuso Sexual Infantojuvenil".
O evento tem o objetivo de esclarecer o fluxo e a condução de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, destacando o papel das redes de proteção e a qualificação de profissionais para a identificação e encaminhamento adequado dessas situações.
A formação será realizada das 9h às 12h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado na Rua Manoel Queiroz da Silva n° 145, no bairro Torrinha - Cabo de Santo Agostinho.
O público-alvo são os profissionais da rede de proteção local, estudantes interessados na temática, representantes da sociedade civil, profissionais das áreas de saúde e educação, além de convidados do MPPE. O evento é certificado e contará com 150 vagas.
As inscrições estão abertas até o preenchimento das vagas e podem ser realizadas por meio do link: https://doity.com.br/palestra-abuso-sexual-infantojuvenil, onde também é possível consultar a programação do evento.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000