Campanha Multiplique Solidariedade estimula captação de recursos destinados aos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente via IR
Campanha Multiplique Solidariedade estimula captação de recursos destinados aos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente via IR
17/03/2023 - Foi lançada na tarde da quinta-feira (16), no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a campanha Multiplique Solidariedade. A iniciativa do Projeto 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas, numa parceria interinstitucional, visa estimular o repasse de recursos para os fundos estaduais e municipais de direitos da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente, a partir da declaração do imposto de renda de pessoa física.
O evento contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, que falou sobre a importância dos fundos e de todas as ações em prol das crianças e dos idosos. Ele destacou que o MPPE tem o papel de defesa de muitos grupos vulneráveis. “É uma alegria muito grande a gente ver uma parceria que vai caminhando com o que vem pregando o Ministério Público”, frisou.
Presentes, ainda, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto; o também deputado estadual Eriberto Filho; e a coordenadora do Projeto 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas, a Procuradora de Justiça Yélena Monteiro Araújo, que fez a saudação de abertura, ressaltando a iniciativa de parceria. “É um prazer receber todos vocês neste evento. Somos família e precisamos apoiar a campanha”, disse.
Na mesa de honra estavam, ainda, a secretária estadual Carolina Cabral, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas; o delegado Carlos Eduardo Oliveira, da Receita Federal; Maria Dorgivânia, do Conselho Regional de Contabilidade; a auditora Sandra Inojosa, do Tribunal de Contas (TCE-PE); o Procurador-Geral de Contas, em exercício, Ricardo Alexandre Almeida; Tereza Nóbrega, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE); a irmã Maria das Graças Costa, da Faculdade Frassinetti do Recife (FAFIRE); Marluce Cavalcante Peixoto, do Instituto de Pesquisa da Terceira Idade; e a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O deputado estadual José Patriota também esteve presente.
Num segundo momento do evento, foi instituída uma mesa de palestras, mediada pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ) do MPPE, a Promotora de Justiça Aline Arroxelas. Na ocasião, Luiz Gonzaga, da Receita Federal explicou como fazer a destinação dos recursos para os fundos, via imposto de renda pessoa física. Já Vitória Cordeiro, do Grupo Mulheres do Brasil, apresentou o primeiro site do Brasil criado para divulgar os fundos de direitos da pessoa idosa e os municípios. O endereço é: 60mais.amupe.org.
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MPPE faz recomendações ao Conselho Tutelar de Inajá
03/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Inajá, expediu recomendação ao Conselho Tutelar de Inajá para que os seus membros sigam rigorosamente as normas que regem a atuação do órgão. A medida visa garantir a adequada prestação do serviço público e o respeito aos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela lei municipal nº 1.362/2023.
A recomendação foi baseada na necessidade de assegurar que as decisões do Conselho sejam tomadas de forma colegiada, respeitando a independência funcional do órgão e a legalidade dos atos praticados. O documento estabelece diretrizes sobre horário de funcionamento, organização interna, transparência, uso de veículos oficiais e conduta dos conselheiros.
Entre as principais orientações, o MPPE destaca que os conselheiros tutelares devem atuar dentro dos limites estabelecidos pelo ECA, pela legislação municipal e pelas resoluções do Conanda, registrando formalmente todas as suas ações. As medidas adotadas pelo órgão devem ser deliberadas pela maioria dos membros, evitando decisões individuais que extrapolem a competência de um único conselheiro.
O Conselho Tutelar de Inajá deve atender o público de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, mantendo plantão noturno, nos finais de semana e feriados, em regime de sobreaviso. Além disso, os membros do órgão devem respeitar rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade e sigilo no tratamento das informações obtidas no exercício das suas funções. É vedado o uso do cargo para favorecimento pessoal ou político, assim como qualquer vinculação a partidos políticos, igrejas ou organizações religiosas, sob pena de responsabilização.
A recomendação também determina que o automóvel do Conselho deve permanecer na sede do órgão e ser utilizado exclusivamente para o desempenho das funções institucionais. O uso para fins particulares é expressamente proibido e pode resultar em sanções administrativas.
O Conselho Tutelar de Inajá tem um prazo de cinco dias úteis para manifestar-se formalmente sobre o recebimento e a ciência da recomendação.
O descumprimento pode resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
A íntegra da recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 19 de março de 2025.
MPPE realiza palestra sobre abuso sexual infantojuvenil no Cabo de Santo Agostinho
03/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, realizará no próximo dia 10 de abril, a palestra "Abuso Sexual Infantojuvenil".
O evento tem o objetivo de esclarecer o fluxo e a condução de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, destacando o papel das redes de proteção e a qualificação de profissionais para a identificação e encaminhamento adequado dessas situações.
A formação será realizada das 9h às 12h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado na Rua Manoel Queiroz da Silva n° 145, no bairro Torrinha - Cabo de Santo Agostinho.
O público-alvo são os profissionais da rede de proteção local, estudantes interessados na temática, representantes da sociedade civil, profissionais das áreas de saúde e educação, além de convidados do MPPE. O evento é certificado e contará com 150 vagas.
As inscrições estão abertas até o preenchimento das vagas e podem ser realizadas por meio do link: https://doity.com.br/palestra-abuso-sexual-infantojuvenil, onde também é possível consultar a programação do evento.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000