Camocim de São Félix: MPPE recomenda organização e segurança na festa de São Félix de Cantalice

24/01/2023 - Para assegurar a segurança e o ordenamento da festa de São Félix de Cantalice, que será realizada entre os dias 27 a 29 de janeiro, no município de Camocim de São Félix, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou uma série de medidas a serem adotadas pela Prefeitura, pelas Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar.

Conforme a Recomendação, a Prefeitura deverá oficiar com antecedência de três dias a PM, a Delegacia de Polícia, o Corpo de Bombeiros e o Conselho Tutelar, dentre outros órgãos, devendo constar toda a programação. O município também ficará responsável por providenciar o alvará do Corpo de Bombeiros, para avaliar a segurança das estruturas montadas e parques de diversões; e por providenciar o encerramento dos eventos, no máximo, às 02h30min.

Caberá à gestão municipal disponibilizar banheiros públicos móveis para a população, sinalizados e em locais adequados; providenciar atendimento médico de emergência na unidade hospitalar do município, bem como ambulância de plantão durante todo o período no local da festividade, com socorristas e brigadistas.

É responsabilidade da prefeitura, ainda: a divulgação da proibição de uso de recipientes de vidros no local do evento por vendedores e participantes, advertindo da obrigatoriedade de uso de copos descartáveis e não comercialização de bebidas em vasilhames de vidros e ao término das festas; a total limpeza do local do evento, após os términos das festas; a adoção de providências junto à Concessionária de Energia Elétrica (Neoenergia), para evitar que haja suspensão ou interrupção, ainda que momentânea, na distribuição de energia, nos dias e horários do evento; entre outros.

À Polícia Militar caberá providenciar e disponibilizar toda a estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo; e auxiliar diretamente os servidores da prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos shows, na fiscalização do uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e público em geral. A PM também deverá, sempre que requisitada, o Conselho Tutelar e a Vigilância Sanitária, nas fiscalizações, em especial, nos casos de flagrante delito, a fim de garantir a segurança e a integridade física e psicológica dos conselheiros e agentes, bem como da organização do evento; entre outros.

Já a Polícia Civil deverá providenciar e disponibilizar, em regime de plantão, toda estrutura operacional necessária à segurança do evento e funcionalidade da Delegacia de Polícia local durante o período da festa, e em caso de necessidade, proceder com a lavratura dos procedimentos policiais de Auto de Prisão em Flagrante Delito, Termo Circunstanciado de Ocorrência ou Ato Infracional etc.

Ao Corpo de Bombeiros fica a incumbência de fiscalizar as estruturas metálicas utilizadas no evento, tais como: palco, camarotes, etc., a fim de verificar sua correta montagem, bem como se os materiais estão em bom estado de conservação, no intuito de evitar qualquer acidente envolvendo a população em geral; além de Fiscalizar as estruturas dos parques de diversões, as escoras e os cabos de aço utilizados para estabilização dos brinquedos garantindo o perfeito estado de conservação e bem afixados.

Por fim, caberá ao Conselho Tutelar atuar em regime de plantão, na sede do Conselho Tutelar e em locais estratégicos do evento, durante os dias de festividade auxiliando o município; e auxiliar o município na fiscalização e no combate à venda de bebida alcoólica a menor de 18 anos de idade.

O não atendimento à Recomendação poderá implicar a adoção de medidas necessárias à sua implementação.

O texto, de autoria do Promotor de Justiça Luiz Gustavo Simões Valença de Melo, pode ser conferido na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 23 de janeiro de 2023.