Audiência pública do MPPE analisa situação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas municipais do Recife
Audiência pública do MPPE analisa situação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas municipais do Recife
24/10/2024 - Para discutir a inclusão de serviços multiprofissionais de psicologia e serviço social na rede municipal de ensino do Recife, o Ministério Público de Pernambuco, por meio da 22ª Promotoria de Justiça Defesa de Cidadania da Capital (Defesa da Educação), realizou uma audiência pública, na quarta-feira (23), no Auditório do Colégio Salesiano, na Boa Vista. A audiência também foi transmitida pelo canal MPPE Ao Vivo, no YouTube.
No início da audiência, o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho, que presidiu o evento, apresentou legislações federais que tratam do tema, como a Lei Federal nº 13.935/2019, que determina a presença destes profissionais nas unidades de ensino.
“Faz-se necessário a integração e articulação entre educadores, psicólogos e assistentes sociais, de maneira permanente, para garantir o bem-estar da comunidade escolar, que abrange, além de professores, estudantes, diretores e servidores, pais e responsáveis”, afirmou o Promotor de Justiça. “O objetivo de ter esses profissionais na escola é prevenir a violência entre alunos e, até mesmo, de ataques de ex-alunos, cuidando e melhorando a saúde mental dos estudantes de maneira contínua”, completou ele.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Promotora de Justiça Isabela Bandeira, definiu que psicólogos e assistentes sociais ajudam a tornar as escolas ambientes acolhedores. “As redes de atendimento precisam se organizar e garantir esses profissionais nas unidades de ensino, nem que, em um primeiro momento, haja escalas de visita a escolas diferentes”, comentou ela.
Além do público em geral, o MPPE convocou para a audiência representantes de órgãos públicos como a Secretaria de Educação do Recife; Câmara Municipal do Recife; Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco; Assembleia Legislativa de Pernambuco; Conselhos Estadual e Municipal de Educação; Conselhos Tutelares do Recife; Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPPE; as demais Promotorias de Educação da Capital; e segmentos da sociedade como a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco; Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social; e coordenações dos cursos de Psicologia e Serviço Social das universidades, centros universitários e faculdades localizadas no Recife, entre outros.
Representantes de instituições governamentais explicaram a situação atual das demandas, quantidade e fluxos de profissionais e ouviram críticas dos presentes sobre a carência de vagas e a falta de previsão de concurso para preenchê-las.
No final, Salomão Ismail Filho apontou as deliberações que serão feitas pela 22ª Promotoria de Justiça Defesa de Cidadania da Capital, onde o município do Recife, deve, em 30 dias, apresentar a quantidade necessária de cargos efetivos para psicólogo e assistente social, assim como a previsão de realizar concurso público no ano letivo de 2025.
Também é preciso que a Prefeitura apresente a quantidade de contratações temporárias que já foram feitas e o cronograma de contratação. Outra proposição foi que os profissionais atuais recebam ajuda de custo para auxiliar nos deslocamentos entre as escolas em que atuam.
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MPPE faz recomendações ao Conselho Tutelar de Inajá
03/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Inajá, expediu recomendação ao Conselho Tutelar de Inajá para que os seus membros sigam rigorosamente as normas que regem a atuação do órgão. A medida visa garantir a adequada prestação do serviço público e o respeito aos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela lei municipal nº 1.362/2023.
A recomendação foi baseada na necessidade de assegurar que as decisões do Conselho sejam tomadas de forma colegiada, respeitando a independência funcional do órgão e a legalidade dos atos praticados. O documento estabelece diretrizes sobre horário de funcionamento, organização interna, transparência, uso de veículos oficiais e conduta dos conselheiros.
Entre as principais orientações, o MPPE destaca que os conselheiros tutelares devem atuar dentro dos limites estabelecidos pelo ECA, pela legislação municipal e pelas resoluções do Conanda, registrando formalmente todas as suas ações. As medidas adotadas pelo órgão devem ser deliberadas pela maioria dos membros, evitando decisões individuais que extrapolem a competência de um único conselheiro.
O Conselho Tutelar de Inajá deve atender o público de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, mantendo plantão noturno, nos finais de semana e feriados, em regime de sobreaviso. Além disso, os membros do órgão devem respeitar rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade e sigilo no tratamento das informações obtidas no exercício das suas funções. É vedado o uso do cargo para favorecimento pessoal ou político, assim como qualquer vinculação a partidos políticos, igrejas ou organizações religiosas, sob pena de responsabilização.
A recomendação também determina que o automóvel do Conselho deve permanecer na sede do órgão e ser utilizado exclusivamente para o desempenho das funções institucionais. O uso para fins particulares é expressamente proibido e pode resultar em sanções administrativas.
O Conselho Tutelar de Inajá tem um prazo de cinco dias úteis para manifestar-se formalmente sobre o recebimento e a ciência da recomendação.
O descumprimento pode resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
A íntegra da recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 19 de março de 2025.
MPPE realiza palestra sobre abuso sexual infantojuvenil no Cabo de Santo Agostinho
03/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, realizará no próximo dia 10 de abril, a palestra "Abuso Sexual Infantojuvenil".
O evento tem o objetivo de esclarecer o fluxo e a condução de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, destacando o papel das redes de proteção e a qualificação de profissionais para a identificação e encaminhamento adequado dessas situações.
A formação será realizada das 9h às 12h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado na Rua Manoel Queiroz da Silva n° 145, no bairro Torrinha - Cabo de Santo Agostinho.
O público-alvo são os profissionais da rede de proteção local, estudantes interessados na temática, representantes da sociedade civil, profissionais das áreas de saúde e educação, além de convidados do MPPE. O evento é certificado e contará com 150 vagas.
As inscrições estão abertas até o preenchimento das vagas e podem ser realizadas por meio do link: https://doity.com.br/palestra-abuso-sexual-infantojuvenil, onde também é possível consultar a programação do evento.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000