Agenda Compartilhada cumpre primeiro encontro em Palmares
Agenda Compartilhada cumpre primeiro encontro em Palmares
15/03/2023 - Palmares recebeu, nesta terça-feira (14), o primeiro encontro da Agenda Compartilhada, no qual a Procuradoria-Geral de Justiça se reúne com membros e servidores para debaterem atuações e ideias do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promovendo o fortalecimento do diálogo, os debates presenciais e o entendimento das demandas específicas de cada uma das 14 Circunscrições e Capital.
Na conversa em Palmares, a alta gestão do MPPE ouviu as propostas e dificuldades de Promotoras e Promotores de Justiça que atuam na região, evidenciando a preocupação com as enchentes que ocorrem na Mata Sul de Pernambuco, especialmente pela previsão de chuvas intensas para o meio do ano. Outros relatos deram conta da violência que aflige os municípios locais, assim como problemas no patrimônio público, educação, meio ambiente, entre outros.
"As demandas serão analisadas pela Procuradoria-Geral de Justiça, que irá em busca de soluções a contento", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. "Nossa intenção é justamente sair do Gabinete e construir soluções coletivas, trazendo os colegas para discutir conosco os projetos do MPPE, assim como entender as peculiaridades e prioridades de cada região", complementou ele.
Durante o encontro, a Procuradoria-Geral de Justiça apresentou seu enfoque de trabalho no combate à insegurança alimentar, discutindo os efeitos da fome nas mais diversas áreas de atuação ministerial.
Além do debate com a alta gestão, membros, assessores, servidores e estagiários assistiram a palestras temáticas alinhadas ao Planejamento Estratégico institucional, com o apoio da Escola Superior do MPPE, do Núcleo de Articulação Interna (NAI) e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs).
Palestras - O primeiro tema apresentado foi "Alimentação escolar como instrumento de combate à fome. O papel fiscalizatório do Ministério Público", com a palestra da coordenadora do CAO Educação, Isabela Carneiro Leão. Segundo ela, a escola é um importante ambiente para o combate à insegurança alimentar. "A atenção à qualidade nutricional dos alimentos servidos na escola é primordial para que crianças e adolescentes se desenvolvem saudáveis e com capacidade de aprendizado", comentou ela. "Assim, ao Ministério Público cabe acompanhar o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com ênfase no apoio à agricultura familiar, que precisa ser uma fornecedora importante no processo", afirmou.
A coordenadora ainda frisou que o MP deve cobrar a instalação e estruturação de um Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em cada município. Isabela Carneiro Leão ainda apresentou e colocou à disposição modelos de Procedimentos Administrativos que podem ser usados na atuação dos membros.
A outra apresentação ficou a cargo da coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara, que palestrou sobre "Medidas emergenciais de curto prazo para enfrentamento dos efeitos da quadra chuvosa". Ela trouxe opções de como o poder público deve agir em caso de desastres, como as enchentes. "Existem medidas que podem ser tomadas antes e depois dos desastres. O Ministério Público precisa, então, assumir o protagonismo de cobrar tais medidas, já que as previsões trazem dados de que as chuvas serão mais frequentes e de maior intensidade", explicou Belize Câmara.
São medidas como implantar sirenes que avisem a população que a água se aproxima, realização de exercícios simulados, articular com comunicadores atitudes informativas de emergência, planos de remoção e assentamento de vítimas, criar abrigos provisórios, planos de contingência e defesa, promover a coleta e distribuição de suprimentos, treinar voluntários na proteção civil, etc.
"É preciso estimular a participação de diversas entidades e de formulações de estratégias para que o desastre cause o menos de danos possíveis, tanto em vidas quanto em prejuízos materiais", assegurou Belize Câmara, que ainda mostrou um modelo de Procedimento Administrativo que pode ser usado pelos membros.
Em mais uma palestra do dia, foi a vez do Promotor de Justiça Criminal Alfredo Martins Neto tratar de "Controle externo da atividade policial: paradigmas, estratégias e eficácia". Ele trouxe o cenário de como as polícias em Pernambuco estão em dificuldades, sobretudo de saúde mental, e como MP pode atuar para denunciar os excessos de força, assim como ajudar o serviço policial a se aprimorar.
"Nosso papel é ter posição pró-ativa enquanto agentes políticos, buscando soluções efetivas", avaliou Alfredo Martins Neto. "Precisamos visitar delegacias de polícia, quartéis, chegar próximo aos comandos para conhecer realidades, cobrar reciclagem de treinamento, melhores capacitações, acompanhar as políticas de segurança pública, investimentos em tecnologia e pessoal, e, assim, dar legitimidade à nossa função de controle externo", concluiu.
Já a Promotora de Justiça Criminal Ana Clezia Ferreira Nunes, provisoriamente coordenadora do CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, apresentou as atribuições do CAO e como ele pode ajudar os membros em diversas circunstâncias. Também apresentou o Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Controle Externo, que um membro pode acionar para auxiliá-lo, caso seja autorizado pelo Procurador-Geral de Justiça. "Precisamos garantir que o membro tenha apoio institucional para exercer o controle externo e saiba que não está trabalhando sozinho", avisou ela.
Avaliações - Membros que participaram da Agenda Compartilhada em Palmares aprovaram o conteúdo do encontro:
"Muito válida a troca de informações e a disposição da Procuradoria Geral de Justiça vir até nós saber dos problemas da nossa circunscrição, também mostrando a perspectiva do MP como indutor de políticas públicas em prol da população mais vulnerável", disse o Promotor de Justiça Igor Holmes de Albuquerque.
"Novas ideias com o foco na resolutividade, buscando ainda saber das peculiaridades regionais com as quais nós, Promotoras e Promotores, lidamos diariamente, além de aproximação com os CAOs e como podemos buscar apoio junto a esses órgãos", pontuou a Promotora de Justiça Carolina de Moura.
Confira o cronograma da Agenda Compartilhada 2023:
Petrolina – 30/03/2023
Nazaré da Mata – 26/04/2023
Limoeiro – 27/04/2023
Vitória de Santo Antão – 04/05/2023
Arcoverde – 06/06/2023
Afogados da Ingazeira – 07/06/2023
Garanhuns – 27/07/2023
Serra Talhada – 30/08/2023
Salgueiro – 31/08/2023
Caruaru – 21/09/2023
Olinda – 28/09/2023
Cabo de Santo Agostinho – 19/10/2023
Jaboatão dos Guararapes – 26/10/2023
Sede das Promotorias de Justiça Cíveis da Capital, Edf. Alfred Nobel – 16/11/2023
Sede das Promotorias de Justiça de Cidadania da Capital e Central de Inquéritos da Capital, Edf. Paulo Cavalcanti, Av. Visconde de Suassuna – 23/11/2023
Sede das Promotorias da Infância e Juventude da Capital, Fernandes Vieira – 30/11/2023
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MPPE faz recomendações ao Conselho Tutelar de Inajá
03/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Inajá, expediu recomendação ao Conselho Tutelar de Inajá para que os seus membros sigam rigorosamente as normas que regem a atuação do órgão. A medida visa garantir a adequada prestação do serviço público e o respeito aos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela lei municipal nº 1.362/2023.
A recomendação foi baseada na necessidade de assegurar que as decisões do Conselho sejam tomadas de forma colegiada, respeitando a independência funcional do órgão e a legalidade dos atos praticados. O documento estabelece diretrizes sobre horário de funcionamento, organização interna, transparência, uso de veículos oficiais e conduta dos conselheiros.
Entre as principais orientações, o MPPE destaca que os conselheiros tutelares devem atuar dentro dos limites estabelecidos pelo ECA, pela legislação municipal e pelas resoluções do Conanda, registrando formalmente todas as suas ações. As medidas adotadas pelo órgão devem ser deliberadas pela maioria dos membros, evitando decisões individuais que extrapolem a competência de um único conselheiro.
O Conselho Tutelar de Inajá deve atender o público de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, mantendo plantão noturno, nos finais de semana e feriados, em regime de sobreaviso. Além disso, os membros do órgão devem respeitar rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade e sigilo no tratamento das informações obtidas no exercício das suas funções. É vedado o uso do cargo para favorecimento pessoal ou político, assim como qualquer vinculação a partidos políticos, igrejas ou organizações religiosas, sob pena de responsabilização.
A recomendação também determina que o automóvel do Conselho deve permanecer na sede do órgão e ser utilizado exclusivamente para o desempenho das funções institucionais. O uso para fins particulares é expressamente proibido e pode resultar em sanções administrativas.
O Conselho Tutelar de Inajá tem um prazo de cinco dias úteis para manifestar-se formalmente sobre o recebimento e a ciência da recomendação.
O descumprimento pode resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
A íntegra da recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 19 de março de 2025.
MPPE realiza palestra sobre abuso sexual infantojuvenil no Cabo de Santo Agostinho
03/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, realizará no próximo dia 10 de abril, a palestra "Abuso Sexual Infantojuvenil".
O evento tem o objetivo de esclarecer o fluxo e a condução de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, destacando o papel das redes de proteção e a qualificação de profissionais para a identificação e encaminhamento adequado dessas situações.
A formação será realizada das 9h às 12h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado na Rua Manoel Queiroz da Silva n° 145, no bairro Torrinha - Cabo de Santo Agostinho.
O público-alvo são os profissionais da rede de proteção local, estudantes interessados na temática, representantes da sociedade civil, profissionais das áreas de saúde e educação, além de convidados do MPPE. O evento é certificado e contará com 150 vagas.
As inscrições estão abertas até o preenchimento das vagas e podem ser realizadas por meio do link: https://doity.com.br/palestra-abuso-sexual-infantojuvenil, onde também é possível consultar a programação do evento.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000