12ª Circunscrição informa os contatos das Promotorias de Justiça
12ª Circunscrição informa os contatos das Promotorias de Justiça
14/04/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) permanecerá atuando em todo o Estado de Pernambuco em regime de teletrabalho e com previsão de atividade presencial com força de trabalho reduzida a 30% de seu efetivo, no horário das 09 às 13 horas. O retorno às atividades presenciais está disciplinado na Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº002/2020.
Conforme o Aviso Conjunto PGJ-CGMP nº18/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 17 de dezembro de 2020, os prazos dos procedimentos, audiências e recepção e atendimento têm as seguintes diretrizes:
Os prazos referentes aos procedimentos extrajudiciais e administrativos poderão ser suspensos, a critério do membro do Ministério Público, quando verificar a impossibilidade de realização de ato na forma presencial, comunicando-se à Corregedoria Geral do Ministério Público.
As audiências extrajudiciais e reuniões deverão ser realizadas unicamente pela plataforma disponibilizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Google Meet), permitindo-se sua realização presencial ou mista quando for verificado pelo membro do Ministério Público ser imprescindível para preservação de direitos, observando-se o necessário distanciamento e a redução de concentração de pessoas, adotadas as cautelas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes, em consonância com o protocolo sanitário.
Atendimento ao público – Por encontrarmos ainda em contexto de pandemia, o atendimento é prioritariamente virtual (emails, reuniões pelo Google Meet), adotando-se a forma presencial, nas unidades do Ministério Público, apenas quando inviável a utilização dos demais meios e for estritamente necessário, a critério do membro do Ministério Público, de maneira individualizada para evitar aglomeração e conforme protocolo sanitário.
Sobre o protocolo sanitário adotado nas unidades ministeriais e mais informações sobre a retomada acesse Programa de retorno às atividades ministeriais.
Informações para o contato direto das unidades ministeriais na 12ª Circunscrição (sede em Vitória) estão abaixo:
Promotorias de Justiça de Bonito - pjbonito@mppe.mp.br
1ª Promotoria de Justiça de Bonito - Luciano Bezerra da Silva: pjbonito@mppe.mp.br
2ª Promotoria de Justiça de Bonito - Adriano Camargo Vieira: pjbonito@mppe.mp.br
Promotorias de Justiça de Gravatá - pjgravata@mppe.mp.br
1ª Promotoria de Justiça Cível de Gravatá - Epaminondas Ribeiro Tavares: pjgravata@mppe.mp.br
2ª Promotoria de Justiça Cível de Gravatá - Fernanda Henriques da Nóbrega: pjgravata@mppe.mp.br
Promotoria de Justiça Criminal de Gravatá - Adriano Camargo Vieira: pjgravata@mppe.mp.br
Promotoria de Justiça de São Joaquim do Monte - Eryne Ávila dos Anjos Luna:pjsaojoaquim@mppe.mp.br
Promotoria de Justiça de Chã Grande - Gustavo Henrique Holanda Dias Kershaw: pjchagrande@mppe.mp.br
Promotorias de Justiça de Moreno - pjmoreno@mppe.mp.br
1ª Promotoria de Justiça de Moreno - Leonardo Brito Caribé: pjmoreno@mppe.mp.br
2ª Promotoria de Justiça de Moreno - Russeaux Vieira de Araújo: pjmoreno@mppe.mp.br
Promotoria de Justiça de Pombos - José da Costa Soares: pjpombos@mppe.mp.br
Promotorias de Justiça de Vitória de Santo Antão - pjvitoria@mppe.mp.br
1ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão - Kívia Roberta de Souza Ribeiro: pjvitoria@mppe.mp.br
2ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão - Lucile Girão Alcântara: pjvitoria@mppe.mp.br
3ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão - Kívia Roberta de Souza Ribeiro: pjvitoria@mppe.mp.br
4ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão - Lucile Girão Alcântara: pjvitoria@mppe.mp.br
1ª Promotoria de Justiça Criminal de Vitória de Santo Antão - Manuela Xavier Capistrano Lins: pjvitoria@mppe.mp.br
2ª Promotoria de Justiça Criminal de Vitória de Santo Antão - Joana Cavalcanti de Lima Muniz: pjvitoria@mppe.mp.br
Promotoria de Justiça de Glória do Goitá - Francisco Assis da Silva: pjgloriadogoita@mppe.mp.br
Apenas plantão na 12ª Circunscrição (Os dois municípios pertencem à 8ª Circunscrição)
Promotoria de Justiça de Amaraji - Ivan Viegas Renaux de Andrade: pjamaraji@mppe.mp.br:
Promotoria de Justiça de Primavera - Ivan Viegas Renaux de Andrade: pjprimavera@mppe.mp.br
Contato durante o plantão - plantao12a@mppe.mp.br
Ouvidoria do MPPE - Os canais para lhe atender são: Disque 127 (12h às 18h), o celular (81) 996770707 (das 13h às 17h), temos ainda o App Audivia, o assistente virtual via WhatsApp (81) 99679.0221, e, você ainda pode no formulário online.
*Matéria atualizada em 12 de janeiro de 2021.
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MPPE faz recomendações ao Conselho Tutelar de Inajá
03/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Inajá, expediu recomendação ao Conselho Tutelar de Inajá para que os seus membros sigam rigorosamente as normas que regem a atuação do órgão. A medida visa garantir a adequada prestação do serviço público e o respeito aos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela lei municipal nº 1.362/2023.
A recomendação foi baseada na necessidade de assegurar que as decisões do Conselho sejam tomadas de forma colegiada, respeitando a independência funcional do órgão e a legalidade dos atos praticados. O documento estabelece diretrizes sobre horário de funcionamento, organização interna, transparência, uso de veículos oficiais e conduta dos conselheiros.
Entre as principais orientações, o MPPE destaca que os conselheiros tutelares devem atuar dentro dos limites estabelecidos pelo ECA, pela legislação municipal e pelas resoluções do Conanda, registrando formalmente todas as suas ações. As medidas adotadas pelo órgão devem ser deliberadas pela maioria dos membros, evitando decisões individuais que extrapolem a competência de um único conselheiro.
O Conselho Tutelar de Inajá deve atender o público de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, mantendo plantão noturno, nos finais de semana e feriados, em regime de sobreaviso. Além disso, os membros do órgão devem respeitar rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade e sigilo no tratamento das informações obtidas no exercício das suas funções. É vedado o uso do cargo para favorecimento pessoal ou político, assim como qualquer vinculação a partidos políticos, igrejas ou organizações religiosas, sob pena de responsabilização.
A recomendação também determina que o automóvel do Conselho deve permanecer na sede do órgão e ser utilizado exclusivamente para o desempenho das funções institucionais. O uso para fins particulares é expressamente proibido e pode resultar em sanções administrativas.
O Conselho Tutelar de Inajá tem um prazo de cinco dias úteis para manifestar-se formalmente sobre o recebimento e a ciência da recomendação.
O descumprimento pode resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
A íntegra da recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 19 de março de 2025.
MPPE realiza palestra sobre abuso sexual infantojuvenil no Cabo de Santo Agostinho
03/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, realizará no próximo dia 10 de abril, a palestra "Abuso Sexual Infantojuvenil".
O evento tem o objetivo de esclarecer o fluxo e a condução de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, destacando o papel das redes de proteção e a qualificação de profissionais para a identificação e encaminhamento adequado dessas situações.
A formação será realizada das 9h às 12h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado na Rua Manoel Queiroz da Silva n° 145, no bairro Torrinha - Cabo de Santo Agostinho.
O público-alvo são os profissionais da rede de proteção local, estudantes interessados na temática, representantes da sociedade civil, profissionais das áreas de saúde e educação, além de convidados do MPPE. O evento é certificado e contará com 150 vagas.
As inscrições estão abertas até o preenchimento das vagas e podem ser realizadas por meio do link: https://doity.com.br/palestra-abuso-sexual-infantojuvenil, onde também é possível consultar a programação do evento.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000