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Documentos e Mídias

Atos Normativos

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Nº de Itens
191
Criado por
Mario Ferreira
Localidade
Instrumentos Jurídicos
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Documentos
RES CPJ 2024-28 - Define atribuição 10º PJ Criminal Petrolina - DO 26-11-24 (1)
Modificado há 9 Meses por Guilherme Amorim.
RES CPJ 2024-27 - Define atribuição 1º PJ Criminal Gravatá e ALTERA nome e atribuição 2º PJ Criminal de Gravatá - DO 04-12-24 - Republicada
Modificado há 9 Meses por Guilherme Amorim.
RES CPJ 2024-26 - Define atribuição 5º PJ Criminal Cabo e ALTERA atribuição 1º, 2º, 3º e 4º PJ Criminal Cabo - DO 26-11-24
Modificado há 9 Meses por Guilherme Amorim.
RES CPJ 2024-25 - REGULAMENTA processo de eleição da LISTA TRÍPLICE de membros - 2025-2027 - Regulamento da Eleição para a Formação da Lista Tríplice - escolha do PGJ Biênio 2025-2027 - do 26-11-24
Modificado há 9 Meses por Guilherme Amorim.

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