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Mario Ferreira
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Atos Normativos
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RESOLUÇÃO CSMP Nº 03.2013 - DOE MPPE 20.12.2023 Edição 1372 - com as alterações da Resolução CSMP nº 01.2023 e da Resolução CSMP nº 06.2023

Modificado há 11 Meses por Úrsula Kelly Guedes de Souza. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico
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RESOLUÇÃO CSMP Nº 06.2023 - DOE MPPE 20.12.2023 Edição 1372 - Altera a Resolução CSMP 2013-003 - Disciplina a concessão de licença em carater especial para frequencia de membro a cursos

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RESOLUÇÃO CSMP Nº 01.2021 - DOE MPPE 11.10.2023 Edicao 1328 - com as alterações da Resolução CSMP Nº 05.2023

Modificado há 1 Ano por Úrsula Kelly Guedes de Souza. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico
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RESOLUÇÃO CSMP Nº 05.2023 - DOE MPPE 11.10.2023 Edicao 1328 - Altera a alínea ‘f, do art. 35, da Resolução RES-CSMP nº 03.2021

Modificado há 1 Ano por Úrsula Kelly Guedes de Souza. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico
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RESOLUÇÃO CSMP Nº 04.2023 - DOE MPPE 16.06.2023 Edicao 1253 - Disciplina a atuação, composição e operação do Núcleo Integrado de Combate à Sonegação Fiscal

Modificado há 1 Ano por Úrsula Kelly Guedes de Souza. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico
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RESOLUÇÃO CSMP Nº 03.2023 - DOE MPPE 19.05.2023 - Edicao 1234 - Regulamenta a eleição para indicação dos membros do MPPE para consideração na escolha para compor o CNJ

Modificado há 1 Ano por Úrsula Kelly Guedes de Souza. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico
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RESOLUÇÃO CSMP Nº 02.2023 - DOE MPPE 10.03.2023 Edicao 1188 - Regulamenta a eleição para indicação dos membros do MPPE para consideração na escolha para compor o CNMP

Modificado há 1 Ano por Conselho Superior. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico
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RESOLUÇÃO CSMP Nº 01.2023 - DOE MPPE 02.03.2023 Edição 1183 - Altera RES-CSMP n° 003.2013 - Concessão de licença para estudo e afastamento especial para frequência em cursos de membros do MPPE

Modificado há 1 Ano por Conselho Superior. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico
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RESOLUÇÃO CSMP Nº 01.2021-Regulamento da Eleição para indicação dos membros do MP para compor o CNJ

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RESOLUÇÃO CSMP - 001.2020 - Acordo de Não Persecução Civel

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RES CSMP 2019- 03 - Disciplina Notícia de Fato, Procedimentos Administrativo e Preparatório, Inquérito Civil, Compromisso de Ajustamento, Audiência Pública e Recomendação

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RES CSMP 2016-001 - Disciplina a instauração e tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo

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RES CSMP 2015-003 - Altera arts 7, 14, 18 e 20 da RES CSMP 001-1999 - Regimento Interno do CSMP

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RES CSMP 2014-001 - Altera RES CSMP 001-2012 - Notícia de Fato

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RES CSMP 2012-001 - Disciplina o Inquérito Civil, o Procedimento Preparatório e outros instrumentos destinados à Tutela Extrajudicial de Direitos Transindividuais

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RES CSMP 2013-001 - Altera o artigo 6º da Resolução RES-CSMP nº 001-2012 - Arquimedes

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RES CSMP 2013-003 - Licença para a frequência de membros do MPPE a cursos de pós-graduação stricto sensu e seminários fora do Estado

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