CURSO DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

CURSO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Datas e horários:

 20/11/2023: 9h30 às 11h30 e das 14h às 17h30.

 21/11/2023: 9h às 13h.

Carga horária: 8,5 h/a.

Objetivo:   Aprofundar os conhecimentos técnicos e teóricos sobre o financiamento da Educação, de maneira a embasar, à luz da legislação vigente no ordenamento educacional, a investigação e ação do ministério público quanto às fontes e aplicação dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino e à valorização dos profissionais da educação.

Formato: Presencial.

Local: Escola de Inovação e Políticas Públicas - EIPP/FUNDAJ (Rua Henrique Dias, 609, 2º andar, sala 55, Derby, Recife/PE)

Vagas: 25 (a serem preenchidas por ordem cronológica de inscrição).

Público: Integrantes do MPPE (membros, servidores e assessores)

Inscrições: As inscrições serão realizadas por meio do preenchimento do formulário de inscrição disponível no link disponível abaixo.

Certificado: Os certificados serão emitidos para os participantes com, no mínimo, 75% de frequência.

Realização: Escola Superior do MPPE

Apoio: CAO Educação

Programação:

1º dia - 20/11/2023 (segunda-feira)

9h15 – Abertura

9h30 - Estrutura do financiamento da educação pública.

Expositor: DIEGO LUTZ. Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Consultor Educacional, pesquisador e Professor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense no câmpus Charqueadas (UFRGS).

11h30 - Intervalo para almoço

14h - O novo Fundeb.

Expositor: LUCAS SACHSIDA JUNQUEIRA CARNEIRO. Coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL. Pós-graduado em Direito Constitucional pela Escola de Direito Público e em Gestão Jurídica da Empresa pela Unesp. Secretário da Comissão Permanente de Educação - Grupo Nacional de Direitos Humanos.

15h30h – Intervalo

16h - A legislação educacional e gestão dos recursos vinculados à educação.

Expositora: SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA. Doutora pela Universidade de Brasília, advogada, professora e servidora pública efetiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, onde ocupa o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais. É membro da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Educação da OAB/DF

17h30 – Encerramento do 1º dia.

2º dia - 21/11/2023 (terça-feira)

9h - Regras definidoras de despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino

Expositora: NAZLI LEÇA NEJAIM - Graduação em Ciências Econômicas e Pós graduação em contabilidade e controladoria, ambas pela Universidade Federal de Pernambuco. Auditora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Gerente de Fiscalização na área de Educação.

10h30 – Intervalo

11h - Controle da correlação finalística entre os recursos vinculados à educação e o Plano Nacional de Educação.

Expositora: ELIDA GRAZIANE PINTO. Livre-docente em Direito Financeiro pela USP, Professora da FGV-SP e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.

11h40 - Apresentação do painel BI do Ministério Público de Pernambuco “educação em foco”.

Expositor: ASSIS CLEMENTE DA SILVA NETO - Gerente de Divisão de Arquitetura e Governança de Dados do MPPE.

13h - Encerramento

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