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Legislações e Manuais

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Vanessa Teixeira
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INSTITUIÇÕES DE ENSINO CONVENIADAS COM MPPE

Modificado há 1 Mês por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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PORTARIA POR-PGJ N. 973-2015 (Uso do nome Social)

Modificado há 5 Meses por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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RESOLUÇÃO PGJ N. 24-2023 (Institui Programa de Residência - atualizada)

Modificado há 6 Meses por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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RESOLUÇÃO PGJ N. 10-2026 (Altera Res PGJ N. 024-2023 Instituiu o Programa de Residência)

Modificado há 6 Meses por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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APÓLICE SEGURO 2026

Modificado há 8 Meses por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Aviso 001 2024 GEDIMEST - Convocando as IES para_celebrar_Convenio_

Modificado há 9 Meses por Maurilio Belarmino de Oliveira. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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INSTRUÇÃO NORMATIVA ESMP-PE N. 02-2024 (Regulamento do Programa de Residência Superior do Ministério Público do Estado de Pernambuco)

Modificado há 9 Meses por Maurilio Belarmino de Oliveira. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Feriados 2026 no MPPE (Portaria PGJ N. 3.759-2025)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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RESOLUÇÃO 01-2025-PENUM (Regulamento do estágio Médio e Superior)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Primeiro Acesso Termo de Responsabilidade e Sigilo (2025)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 001-2025-ESMP (Regulamento Residência Remota)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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RESOLUÇÃO PGJ N 15-2025 (Dispõe sobre Controle Acesso e Senhas)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 01-2024 CMTI-ESMP (Critérios de Acessos)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Feriados no MPPE no 2025 ( PORTARIA PGJ Nº 3.1902024)

Modificado há 2 Anos por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Formulário Termo de Responsabilidade Primeiro Acesso 2024-09

Modificado há 2 Anos por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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RESOLUÇÃO CNMP N 290 (Flexibiliza Avaliação Seleção prova virtual)

Modificado há 2 Anos por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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PORTARIA PGJ N 3.527 e Resolução PGJ N 07-2024 (Dispõe Feriados e Pontos Faculdativos)

Modificado há 2 Anos por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 001-2024-ESMP (Regulamenta concessão do auxílio transporte aos estagiários)

Modificado há 2 Anos por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Resolução N 250-2022 CNMP (Institui Condições especiais de trabalho gestante )

Modificado há 2 Anos por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Resolução 237-2021 CNMP (Institui condições de trabalho para pcd)

Modificado há 2 Anos por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico

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