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Documentos
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Resolução N 250-2022 CNMP (Institui Condições especiais de trabalho gestante )

Modificado há 11 Meses por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Resolução 237-2021 CNMP (Institui condições de trabalho para pcd)

Modificado há 11 Meses por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Portaria PGJ Nº 3.527-2023 (Dispões Feriados 2024 no MPPE)

Modificado há 12 Meses por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO

Modificado há 12 Meses por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Regimento Interno da ESMP 2000

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Resolução N 024-2023 (Institui Programa de Residência no MPPE)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Apólice do Seguro Coletivo dos Estagiários MPPE 2023

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Instrução Normativa nº 002-2022-ESMP (Regulamenta a Concessão do Auxílio-Transporte)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Resolução nº 217 de 15 de Julho de 2020 (Regulamenta 30% Vagas para Negros)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Regulamento do Estágio n.º 002/2022 - PENUM (Estágio não Obrigatório)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Resolução Colégio Procuradores n.º 07-2018 (Regulamento o Estágio Obrigatório - 09.08.2018)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Resolução n.º 042 CNMP CONSOLIDADA (atualizada)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Instrução Normativa n.º 003-2022-ESMP (Regulamenta Estágio Remoto)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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LEI ESTADUAL 16.955 RESERVA VAGAS PARA MAIORES 60 ANOS

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Solicitação cadastro login e senha - primeiro acesso

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Lei do Estágio n° 11.788 de 25-09-2008

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Legislações e Manuais Documento básico

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